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REFORMA TRIBUTÁRIA
Como ficam o ICMS e o ISS com a Reforma Tributária? Veja mudanças previstas até 2033
Com a Reforma Tributária, ICMS e ISS deixam de existir até 2033 e dão lugar ao IBS, simplificando a tributação e reduzindo conflitos de competência. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de […]
TRIBUTÁRIO
Receita Federal lança novo programa Litígio Zero Autorregularização para débitos tributários ainda não confessados
Litígio Zero Autorregularização permite a regularização de débitos ainda não confessados, mas vinculados a teses de grande e disseminada controvérsia jurídica. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou, nesta segunda-feira (25), o lançamento do programa Litígio Zero Autorregularização, […]
NOTÍCIAS TOPO
STF afasta cobrança retroativa de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
O STF decidiu que não é possível cobrar retroativamente o ICMS em transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, a partir de 2024. A decisão encerra o Tema 1.367 e afeta processos em andamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
REFORMA TRIBUTÁRIA
Reforma tributária: empresas correm para não perder créditos de ICMS
Reforma tributária prevê devolução de saldo credor em 20 anos, o que pressiona companhias a adotar estratégias para garantir uso dos valores acumulados. Empresas de diversos setores têm intensificado estratégias jurídicas e operacionais para evitar a perda de bilhões de […]
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